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Journal Article

Citation

Gomes RA, Martins AM. Ensaio Aval. Politicas Publicas Educ. 2016; 24(90): 161-178.

Vernacular Title

Conflitos e indisciplina no contexto escolar: a normatização do Sistema de Proteção Escolar em São Paulo

Copyright

(Copyright © 2016, Fundação Cesgranrio)

DOI

10.1590/S0104-40362016000100007

PMID

unavailable

Abstract

This article aims to analyze the School Protection System program - SPE implemented by the Secretary of State of Education of São Paulo (SEESP) since 2011, focusing on the political and pedagogical reasons explained in its legal scope. We initially present previous programs and projects to the implementation of the SPE, in order to contextualize measures and actions in the field of educational policy that encouraged community participation in school and that proposed prevention activities to potential conflict situations. Following that, this article examines the normative body that regulates the SPE, emphasizing the duties of the Teacher Community Mediator - PMC, which is the professional responsible for mediating violence and indiscipline cases in the units of state schools.

Key words: Education policy and management; School protection system; School conflicts



Language: pt

Vernacular Abstract

Este artigo tem como propósito analisar o programa Sistema de Proteção Escolar - SPE, implementado pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEESP), desde 2011, com foco nos fundamentos políticos e pedagógicos explicitados em seu escopo legal. Apresentam-se, inicialmente, programas e projetos anteriores à implantação do SPE, com vistas a contextualizar medidas e ações no campo da política educacional que incentivavam a participação da comunidade na escola e propunham atividades de prevenção a possíveis situações de conflitos. Na sequência, examina-se o conjunto normativo que regulamenta o SPE, enfatizando as atribuições do Professor Mediador Comunitário - PMC, profissional responsável pela mediação de violência e indisciplina nas unidades da rede estadual de ensino.

Palavras-Chave: Política e gestão educacional; Sistema de proteção escolar; Conflitos escolares

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